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Daiana Capeleto
Publicações
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Artigos (7)
Notícias (4)
Daiana Capeleto
Notícia ·
há 4 anos
Publicada Portaria que permite recontratação de funcionário demitido antes do prazo de 90 dias
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 14/jul, a Portaria nº 16.655, estabelecendo que não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa...
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Daiana Capeleto
Artigo ·
há 4 anos
Caducou a Medida Provisória 927! E agora?
A Medida Provisória 927 perdeu o prazo para a votação em 19 de julho e caducou. O texto, publicado em março de 2020, flexibilizou regras trabalhistas e permitiu aos empregadores a adoção de...
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Daiana Capeleto
Notícia ·
há 4 anos
Publicada Portaria que autoriza atividades de aprendizagem profissional à distância durante o estado de calamidade pública
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 10 de agosto de 2020, a Portaria nº 18.775,...
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Daiana Capeleto
Notícia ·
há 4 anos
Lei estadual proíbe perguntas sobre religião e orientação sexual de candidatos em entrevistas de emprego.
Em Santa Catarina, entrou em vigor em 27 de agosto, a Lei nº 17.993/2020 que proíbe empresas públicas ou privadas, bem como sociedades, associações, clubes e afins de inserirem perguntas sobre...
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Daiana Capeleto
Artigo ·
há 5 anos
A empresa pode exigir que o empregado utilize uniforme para trabalhar?
Conforme o artigo 456-A da Consolidação das Leis do Trabalho, compete ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral. Desse modo, exigir o uso de sapatos, roupas e acessórios...
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Daiana Capeleto
Notícia ·
há 5 anos
Decreto estabelece cotas para presos e ex-presidiários em empresas contratadas pela União
O Decreto nº 9450, publicado no Diário Oficial da União de 25.7.2018, institui a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional e, com isso, obriga empresas contratadas pela administração...
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Daiana Capeleto
Artigo ·
há 6 anos
Fim da Vigência da MP 808: o que é importante saber?
A Medida Provisória 808, que alterou trechos polêmicos da Lei 14.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, perdeu a validade nesta segunda-feira, dia 23 de abril. O resultado é o...
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Daiana Capeleto
Artigo ·
há 6 anos
O que fazer quando o funcionário está faltando ao trabalho?
Ao abrir o próprio negócio, é preciso estar ciente que situações inesperadas, não só com equipamentos e dinheiro, mas também com funcionários, acontecerão. Por isso, é importante estar atento para...
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Daiana Capeleto
Artigo ·
há 6 anos
A empresa pode proibir o uso de celular durante o horário de trabalho?
A utilização inadequada do celular no ambiente de trabalho é um assunto que a cada dia ganha mais relevância, uma vez que o acesso às novas tecnologias (redes sociais, WhatsApp e similares) interfere...
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Daiana Capeleto
Artigo ·
há 6 anos
Entenda melhor a nova lei da terceirização
A lei que trata da terceirização (13.429/2017) entrou em vigor no dia 31 de março de 2017 e, além de gerar polêmica, também está recebendo diversas interpretações equivocadas. De tal modo, é...
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