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17 de Outubro de 2018

O que fazer quando o funcionário está faltando ao trabalho?

Daiana Capeleto, Advogado
Publicado por Daiana Capeleto
há 6 meses

Ao abrir o próprio negócio, é preciso estar ciente que situações inesperadas, não só com equipamentos e dinheiro, mas também com funcionários, acontecerão. Por isso, é importante estar atento para resolver estas intempéries em conformidade com o que dispõe a legislação.

Visando diminuir os reflexos trabalhistas, selecionamos uma situação e a melhor maneira de solucioná-la:

  • Caso o funcionário esteja faltando injustificadamente ao trabalho, o empregador deverá notificá-lo para que reassuma as suas atividades;
  • Se ele comparecer e não justificar, é cabível a aplicação de advertência escrita ou suspensão;
  • Caso não compareça e acumule ausências intencionais por um período superior a 30 dias consecutivos, o abandono de emprego fica configurado (artigo 482, alínea i, da CLT). Assim, deve ser enviada nova notificação, dando-lhe ciência da rescisão contratual por justa causa.

O envio das comunicações pode ser feito de várias formas:

  • Pelo correio, por carta registrada, com Aviso de Recebimento – AR;
  • Por telegrama, com pedido de confirmação de recebimento ou cópia de envio;
  • Via Cartório de Títulos e Documentos, com comprovante de entrega;
  • Pessoalmente, mediante recibo na segunda via da carta.

Anúncios em jornais não são mais recomendados por dois motivos: impossibilidade de provar a sua leitura pelo empregado e por ferir a sua honra antes de ter a oportunidade de justificar-se.

É imprescindível que o empregador mantenha arquivados os comprovantes de envio/entrega das correspondências.

1 Comentário

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Estou com um caso de Abandono de Emprego da minha empregada doméstica de 16 anos, que já faltou sem justificativa e por decisão própria mais de 30 dias. O quê devo fazer ? continuar lendo